Luciele Copetti
Imagine que todo o seu conhecimento adquirido durante quatro anos – no mínimo – da sua graduação não valem para absolutamente nada. E de repente todo este conhecimento fere, afeta, impede e inibe a liberdade de expressão de todo a sociedade civil em que você está inserido. Com oito votos favoráveis a não permanência do diploma, o Supremo Tribunal Federal (STF) desregulamentou no último dia 17 a profissão de jornalista, o que trouxe dias de incertezas para 80 mil profissionais graduados, 2.500 professores de jornalismo e milhares de estudantes.
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) organizou uma campanha pela permanência do diploma “Jornalista por formação”, realizou palestras, debates, reuniões e manifestações em várias Instituições de Ensino de comunicação. Um dia antes da decisão, Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, enviou uma carta endereçada ao Ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário de n° 511961 do Supremo Tribunal Federal, questionando argumentos e defendendo a permanência do diploma, como pressuposto para regras e normas da profissão. Andrade afirma, “É certo que o diploma, por si só, não evita a ocorrência de abusos. Contudo, mais certo é que a ausência de formação técnica e noções de ética profissionais potencializam enormemente a possibilidade de os abusos ocorrerem. Efetivamente não é o diploma que impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa nos veículos de comunicação social no País. Verdadeiramente não é. O que impede o exercício desses direitos fundamentais é a concentração da mídia em poucos grupos; é a orientação editorial dos veículos de comunicação; é a ditadura dos anunciantes ou a ditadura do mercado que privilegia a venda de jornais ou a obtenção de “pontos no ‘ibope’”, em vez da verdade, da informação isenta, ou do respeito às pessoas e autoridades”.
Para o diretor jurídico do Grupo Abril e da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas) e membro do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), Lourival José dos Santos, o princípio da liberdade intelectual, está consagrado pelo texto Constitucional. Onde a Lei de Direito do Autor, qualificou o trabalho jornalístico, “de qualquer natureza, como bem de caráter intelectual (art. 17, cc. 5º, VIII, "h" e 7º, XIII), retirando o jornalista, por conseguinte, da condição de mero prestador de serviços no campo da comunicação (DL. 972/69), para colocá-lo no nível de autor de obra cultural”.
Jornalista diplomada desde 2000, a assessora de imprensa Endil Mello, 30 anos, aliou teoria e prática. Começou a estagiar em um jornal impresso, no qual trabalhou durante um ano. Com experiência de seis anos em jornal diário, cinco anos em assessoria de imprensa e quatro anos na produção de programa de rádio, vê o aprendizado do jornalismo como uma percepção de mundo que vai além das possibilidades de mercado. “A prática nos permite ver, ouvir e contar histórias, retratando a realidade do cotidiano sob a luz de um conjunto de técnicas e habilidades desenvolvidas ao longo da faculdade”.
Endil relata, “estamos vivenciando um retrocesso na história da humanidade. Depois de 40 anos de regulamentação, com piso salarial, carga horária e outras normatizações definidas, é uma afronta à inteligência e democracia dizer que o diploma cerceia a liberdade de expressão do pensamento. Esta é uma grande jogada vitoriosa da classe patronal que agora não terá mais regras que valorizam a categoria de jornalistas. Estamos à margem do bom senso do mercado. A partir de agora, vamos torcer para que as escolas de comunicação não esmoreçam e continuem com seus cursos, dispondo de qualidade aos profissionais”.
O curso de comunicação social, habilitação em jornalismo da Universidade de Passo Fundo – UPF foi criado em 1996 Recentemente passou por uma reforma curricular reduzindo para sete semestres a sua duração. A coordenadora e uma das fundadoras do curso, Profª. Drª. Sônia Bertol acredita que não só a classe dos jornalistas perdeu, mas toda a sociedade. Acompanhou de perto o desenvolvimento da qualificação da comunicação regional e percebe um novo momento. “Vejo sinceramente que houve muita evolução ao longo destes anos. Apesar de todo o meu pesar, me dedicarei ainda mais para que o nosso curso ganhe cada vez mais qualidade e, quem sabe, um dia possamos ter nosso diploma regulamentado novamente”.
Sônia assegura que a formação acadêmica propicia a reflexão para o fazer jornalístico. “As disciplinas de formação humanística nos ensinam a contextualizar um fato, vislumbrando suas repercussões, apurando nossa capacidade de análise. E a ética jornalística? Então, fica difícil imaginar um profissional prático do mercado fazendo as reflexões no nível que a faculdade nos ensina a ver”, reforça. Quanto a concursos, mestrados e doutorados, “nosso diploma de curso superior continua valendo, tanto para disputarmos vagas em concursos, quanto para nos encaminharmos para especializações, mestrados” e, finaliza, “é difícil compreender que pessoas estranhas ao nosso campo possam exercer nossa profissão”.
Sobre os fundamentos utilizados por Gilmar Mendes para a sua defesa da não obrigatoriedade do diploma para o jornalista Sônia, o ministro relator usou como um dos argumentos o respaldo nacional e internacional para tal desregulamentação. “Quanto ao respaldo nacional, só posso entender que a decisão teve o respaldo dos empresários da comunicação, e não dos jornalistas; quanto ao amparo internacional, usou como exemplo os Estados Unidos e a Europa, onde não é exigido o diploma. No entanto, o ministro parece não ter se dado conta da posição de vanguarda que o Brasil ocupava em relação ao panorama internacional e que, segundo dados que temos, tanto nos EUA quanto na Europa as empresas jornalísticas buscam justamente os profissionais formados em Jornalismo”, argumentou.
Jornalistas de todo o Brasil manifestaram sua opinião diante do fato em seus sites pessoais. Elaine Tavarez é taxativa no final do extenso texto onde manifesta a sua indignação sobre a decisão: “Nada mais perigoso que um homem sem esperança”. A FENAJ garante que esta luta não termina com a decisão, entendendo que fere os direitos de toda uma organização de profissionais. “Além de prosseguir com o movimento pela qualificação da formação em jornalismo, a luta pela democratização da comunicação, por atualizações da regulamentação profissional dos jornalistas e mesmo em defesa do diploma serão intensificadas”.
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) organizou uma campanha pela permanência do diploma “Jornalista por formação”, realizou palestras, debates, reuniões e manifestações em várias Instituições de Ensino de comunicação. Um dia antes da decisão, Sérgio Murillo de Andrade, presidente da FENAJ, enviou uma carta endereçada ao Ministro Gilmar Mendes, relator do Recurso Extraordinário de n° 511961 do Supremo Tribunal Federal, questionando argumentos e defendendo a permanência do diploma, como pressuposto para regras e normas da profissão. Andrade afirma, “É certo que o diploma, por si só, não evita a ocorrência de abusos. Contudo, mais certo é que a ausência de formação técnica e noções de ética profissionais potencializam enormemente a possibilidade de os abusos ocorrerem. Efetivamente não é o diploma que impede o cidadão de exercer a liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa nos veículos de comunicação social no País. Verdadeiramente não é. O que impede o exercício desses direitos fundamentais é a concentração da mídia em poucos grupos; é a orientação editorial dos veículos de comunicação; é a ditadura dos anunciantes ou a ditadura do mercado que privilegia a venda de jornais ou a obtenção de “pontos no ‘ibope’”, em vez da verdade, da informação isenta, ou do respeito às pessoas e autoridades”.
Para o diretor jurídico do Grupo Abril e da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas) e membro do IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), Lourival José dos Santos, o princípio da liberdade intelectual, está consagrado pelo texto Constitucional. Onde a Lei de Direito do Autor, qualificou o trabalho jornalístico, “de qualquer natureza, como bem de caráter intelectual (art. 17, cc. 5º, VIII, "h" e 7º, XIII), retirando o jornalista, por conseguinte, da condição de mero prestador de serviços no campo da comunicação (DL. 972/69), para colocá-lo no nível de autor de obra cultural”.
Jornalista diplomada desde 2000, a assessora de imprensa Endil Mello, 30 anos, aliou teoria e prática. Começou a estagiar em um jornal impresso, no qual trabalhou durante um ano. Com experiência de seis anos em jornal diário, cinco anos em assessoria de imprensa e quatro anos na produção de programa de rádio, vê o aprendizado do jornalismo como uma percepção de mundo que vai além das possibilidades de mercado. “A prática nos permite ver, ouvir e contar histórias, retratando a realidade do cotidiano sob a luz de um conjunto de técnicas e habilidades desenvolvidas ao longo da faculdade”.
Endil relata, “estamos vivenciando um retrocesso na história da humanidade. Depois de 40 anos de regulamentação, com piso salarial, carga horária e outras normatizações definidas, é uma afronta à inteligência e democracia dizer que o diploma cerceia a liberdade de expressão do pensamento. Esta é uma grande jogada vitoriosa da classe patronal que agora não terá mais regras que valorizam a categoria de jornalistas. Estamos à margem do bom senso do mercado. A partir de agora, vamos torcer para que as escolas de comunicação não esmoreçam e continuem com seus cursos, dispondo de qualidade aos profissionais”.
O curso de comunicação social, habilitação em jornalismo da Universidade de Passo Fundo – UPF foi criado em 1996 Recentemente passou por uma reforma curricular reduzindo para sete semestres a sua duração. A coordenadora e uma das fundadoras do curso, Profª. Drª. Sônia Bertol acredita que não só a classe dos jornalistas perdeu, mas toda a sociedade. Acompanhou de perto o desenvolvimento da qualificação da comunicação regional e percebe um novo momento. “Vejo sinceramente que houve muita evolução ao longo destes anos. Apesar de todo o meu pesar, me dedicarei ainda mais para que o nosso curso ganhe cada vez mais qualidade e, quem sabe, um dia possamos ter nosso diploma regulamentado novamente”.
Sônia assegura que a formação acadêmica propicia a reflexão para o fazer jornalístico. “As disciplinas de formação humanística nos ensinam a contextualizar um fato, vislumbrando suas repercussões, apurando nossa capacidade de análise. E a ética jornalística? Então, fica difícil imaginar um profissional prático do mercado fazendo as reflexões no nível que a faculdade nos ensina a ver”, reforça. Quanto a concursos, mestrados e doutorados, “nosso diploma de curso superior continua valendo, tanto para disputarmos vagas em concursos, quanto para nos encaminharmos para especializações, mestrados” e, finaliza, “é difícil compreender que pessoas estranhas ao nosso campo possam exercer nossa profissão”.
Sobre os fundamentos utilizados por Gilmar Mendes para a sua defesa da não obrigatoriedade do diploma para o jornalista Sônia, o ministro relator usou como um dos argumentos o respaldo nacional e internacional para tal desregulamentação. “Quanto ao respaldo nacional, só posso entender que a decisão teve o respaldo dos empresários da comunicação, e não dos jornalistas; quanto ao amparo internacional, usou como exemplo os Estados Unidos e a Europa, onde não é exigido o diploma. No entanto, o ministro parece não ter se dado conta da posição de vanguarda que o Brasil ocupava em relação ao panorama internacional e que, segundo dados que temos, tanto nos EUA quanto na Europa as empresas jornalísticas buscam justamente os profissionais formados em Jornalismo”, argumentou.
Jornalistas de todo o Brasil manifestaram sua opinião diante do fato em seus sites pessoais. Elaine Tavarez é taxativa no final do extenso texto onde manifesta a sua indignação sobre a decisão: “Nada mais perigoso que um homem sem esperança”. A FENAJ garante que esta luta não termina com a decisão, entendendo que fere os direitos de toda uma organização de profissionais. “Além de prosseguir com o movimento pela qualificação da formação em jornalismo, a luta pela democratização da comunicação, por atualizações da regulamentação profissional dos jornalistas e mesmo em defesa do diploma serão intensificadas”.
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